BOM SENSO

UM EXTRAORDINÁRIO DESPACHO E DECISÃO -

EXARADO PELO MERITÍSSIMO DOUTOR JUIZ RAFAEL GONÇALVES DE PAULA

Nos autos do processo nº 124/03 –

3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO:
DESPACHO CORAJOSO - POUCO COMUM

A Escola Nacional de Magistratura incluiu em seu banco de sentenças, o despacho pouco comum do juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, em Tocantins. A entidade considerou de bom senso a decisão de seu associado, mandando soltar Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, detidos sob acusação de furtarem duas
melancias:

DECISÃO -
Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão. Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados e dos políticos do mensalão deste governo, que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional)...
Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém.
Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário apesar da promessa deste presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz.
Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia....
Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra e aí, cadê a Justiça nesse mundo?
Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade.
Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir.
Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiser que escolha o motivo.
Expeçam-se os alvarás.
Intimem-se.
Rafael Gonçalves de Paula - Juiz de Direito

Ensaio sobre o livro "O Equívoco"

O Equívoco, a Hipocrisia e a Educação

Um equívoco, dois equívocos, vários equívocos! João Uchôa Cavalcanti Netto narra de forma crua e direta, no desconcertante livro “O Equívoco”, diversos contos com estórias de erros, intrigas e mazelas que denunciam a fragilidade do nosso sistema judiciário e a ausência de ética e moralidade em todos os níveis das nossas relações sociais. E o mais grave: são contos bandidos que foram escritos há mais de trinta anos, e que agora, reeditados, se mostram implacavelmente atuais.
Não posso deixar de recordar minha surpresa ao terminar de ler, há cerca de dez anos, quando ainda era estudante de Direito, o livro “O Direito, um Mito”, deste mesmo autor, cuja idéia principal do livro martelava na minha cabeça: onde há Amor, não há necessidade do Direito, que se torna supérfluo, um Mito. E agora, ao terminar de ler os impressionantes contos deste “O Equívoco”, uma outra pergunta me atormenta: qual a origem da nossa miséria moral que gera tantos equívocos e tanta injustiça?
Caminhando de terno e gravata pelo Centro da cidade em direção ao Fórum, sob um sol escaldante e um calor de mais 40 graus, vem a mim, de súbito, o que parece ser uma das principais causas: é a hipocrisia! Somos educados para disfarçar nossas verdadeiras intenções e sentimentos antes mesmo de aprendermos a falar e, quanto mais fingimos, mais respeitados somos, mais ricos ficamos! E é evidente que a hipocrisia e a injustiça caminham juntas, de mãos dadas, pelo que me ocorre este utópico pensamento: onde há a Verdade, não há necessidade da Justiça, que se torna irrelevante.
Nos contos de João Uchôa Cavalcanti Netto percebe-se que a hipocrisia está por toda parte e o que é pior: é ela quem sustenta e mantém nossos comportamentos e nossa intrincada cadeia de relacionamentos. No conto de número 18 narra-se o desespero de um cliente abandonado e traído por seu inescrupuloso advogado, uma classe com notória má-fama perante a sociedade e que, assim como a classe política, se obriga ao uso de terno e gravata como forma de impor respeito, quando deveriam ser o conhecimento e a integridade as formas mais apropriadas de se obter o devido respeito. Nossa classe política nunca esteve tão desacreditada como hoje em dia, em meio a tantos escândalos e demonstrações descaradas de falta de ética, mas como sabemos, ela é reflexo da nossa sociedade.
Já o conto número 14 mostra a desventura de um policial que tenta cumprir a lei fechando uma casa de prostituição, e é penalizado por isto, porque até as mais altas autoridades utilizam-se dos serviços de prostitutas, tratando-se de mais um caso, entre tantos, onde o bom profissional é punido injustamente pelo simples fato de tentar atuar de forma honesta.
Tudo conspira para que vivamos da maneira mais hipócrita possível. E assim nos acostumamos a resolver as situações difíceis da maneira mais cômoda possível: fingindo um pouco aqui, omitindo um pouco ali, pedindo ou soltando uma grana acolá e trocando favores com supostos amigos.
E eis que, conforme foi magistralmente narrado no conto de número 12, o juiz se vê subitamente espelhado no bandido, o engenheiro se vê espelhado no peão, a patroa não difere da doméstica, nem o banqueiro difere do bufão. Por debaixo de nossas máscaras e fantasias, somos irmãos em desejos, sofremos as mesmas frustrações e as soluções que nos socorrem são muito parecidas.
Não resta dúvida de que a violência física decorre na grande maioria dos casos da violência moral gerada por atitudes hipócritas. É o marido traído que quer lavar sua honra matando os traidores, o traficante que mata para consolidar e expandir seus domínios e poder vender drogas para a classe média consumir trancada no banheiro, o desempregado desiludido com promessas políticas não cumpridas e que rouba porque não tem nenhuma perspectiva de arrumar um emprego decente, entre tantos outros exemplos possíveis.
O livro expõe mazelas, mas não indica soluções que possam contribuir para a reversão deste quadro melancólico. Não é a isto que se propõe João Uchoa Cavalcanti Netto. Estaremos condenados à hipocrisia e a injustiça pelo resto dos tempos? Analisando e comparando os aspectos da nossa miséria moral como fonte de conflitos, principalmente nos grandes centros urbanos, não posso me furtar a indicar o que me parece ser o caminho: necessitamos de mais educação! Não apenas a educação escolar tradicional, que deve ser priorizada em todos os níveis, mas também a educação em sentido amplo, abrangendo questões sociais e culturais, na forma de campanhas preventivas e sócio-educacionais.
Proibir é o caminho mais fácil. Não pode e pronto! É crime! Conseqüência: prisões superlotadas. Explicar é mais complicado, demanda mais tempo e dinheiro. Mas aonde há educação, não se necessita de prisão. Um exemplo positivo: o cigarro. O número de fumantes foi reduzido drasticamente nos últimos anos, principalmente entre os mais jovens, devido a eficazes campanhas publicitárias expondo e denunciando os males do consumo.
Campanhas semelhantes poderiam ser aplicadas em diversos outros casos onde a lei empurra para a criminalidade, para a corrupção e para a hipocrisia diversas pessoas que só estão fazendo mal a si mesmas, e que, portanto, deveriam ser ajudadas com tratamentos médicos e educacionais e não apenas trancafiadas na prisão.
Com educação pode-se erradicar a miséria, transformando a ignorância em sabedoria, pode-se ampliar a consciência das pessoas, formando autênticos cidadãos. Pobre do país que não prioriza a educação. Haverá ferro suficiente para que cada um construa sua própria prisão? Quanta miséria caberá ainda neste Brasil que quer ser rico, mas é apenas mesquinho, que finge ser grande, quando grande é a sombra das lágrimas dos que choram pelos equívocos e injustiças cometidos justamente contra os mais necessitados? O povo quer saber, mas não querem que o povo saiba, porque é justamente na ignorância do povo que reside a força daqueles que detêm o poder.

História Real (?)

História real (?) de advogados, que ganhou o primeiro lugar no "Criminal Lawyers Award Contest": Um advogado de Charlotte, NC, comprou uma caixa de charutos muito raros e caros. Tão raros e caros que os colocou no seguro, contra fogo, entre outras coisas. Depois de um mês, tendo fumado todos eles e ainda sem ter terminado de pagar o seguro, o advogado entrou com um registro de sinistro na companhia de seguros. Nesse registro, alegou que os charutos "haviam sido perdidos em uma série de pequenos incêndios". A companhia de seguros recusou-se a pagar, citando o motivo óbvio: que o homem havia consumido seus charutos da maneira usual. O advogado processou a companhia... E GANHOU! Ao proferir a sentença, o juiz concordou com a companhia de seguros que a ação era frívola. Apesar disso, o juiz alegou que o advogado "tinha posse de uma apólice da companhia na qual ela garantia que os charutos eram seguráveis e, também, que eles estavam segurados contra fogo, sem definir que tipo de fogo seria, e que, portanto, ela estava obrigada a pagar o seguro. Em vez de entrar no longo e custoso processo de apelação, a companhia aceitou a sentença e pagou $15.000 dólares ao advogado, pela perda de seus charutos raros nos incêndios. AGORA A MELHOR PARTE: Depois que o advogado embolsou o cheque, acompanhia de seguros o denunciou, e fez com que ele fosse preso, por 24 incêndios criminosos!!! Usando o próprio registro de sinistro e o testemunho dele, acompanhia de seguros fez com que o advogado fosse condenado por incendiar intencionalmente propriedade segurada e fosse sentenciado a 24 meses de prisão, além de uma multa de US$24.000,00.
MORAL DA HISTÓRIA:
Do outro lado também tinha um advogado. Só que melhor e mais esperto!

Justiça Social

No Seminário de Defesa do Consumidor a juíza foi enfática ao afirmar sua predisposição em tentar fazer justiça social através dos processos que julgava. Fiquei pensando se o intuito da magistrada em fazer justiça social não iria de encontro ao princípio da imparcialidade que deve ser inerente ao exercício da magistratura. Mas ao mesmo tempo não pude deixar de me sentir solidário com a posição adotada pela magistrada, uma vez que acho que qualquer pessoa com um mínimo de consciência social neste país sente vontade de fazer justiça social pelas próprias mãos. Talvez ela não esteja é na carreira mais adequada. Eu mesmo cursei a faculdade de Direito sonhando em trabalhar na Defensoria Pública, ajudando os menos favorecidos e tudo o mais. Ocorre que o sistema que sustenta a desigualdade social aqui é tão perverso que o Defensor Público é obrigado a trabalhar em condições precárias e inferiores aos seus colegas Promotores, Magistrados e Advogados dos escritórios mais conceituados. É uma pena que o Executivo e o Legislativo não façam o que devem fazer para reduzir o nível de desigualdade social e acaba sobrando para o Judiciário, para as ONGs, para todos nós...

Na Inglaterra...

Esta eu recebi pela internet e é realmente muito interessante:

“Um réu estava sendo julgado por assassinato na Inglaterra. Havia fortes evidências sobre a sua culpa, mas o cadáver nãoaparecera. Quase no final da sua sustentação oral, o advogado, temeroso de que seu cliente fosse condenado, recorreu a um truque:- Senhoras e senhores do Júri, eu tenho uma surpresa para todos vocês, disse o advogado, olhando para o seu relógio.- Dentro de um minuto, a pessoa presumivelmente assassinada vai entrar neste Tribunal. E olhou para a porta. Os jurados, surpresos, também ansiosos, ficaram olhando para a porta.Um minuto passou. Nada aconteceu. O advogado, então, completou:- Realmente, eu falei e todos vocês olharam com expectativa. Portanto, ficou claro que vocês têm dúvida se alguém realmente foi morto, por isso insisto para que vocês considerem o meu cliente inocente. Os jurados, visivelmente surpresos, retiraram-se para a decisão final. Alguns minutos depois, o Júri voltou e pronunciou o veredicto:- Culpado !!!- Mas como ???- perguntou o advogado. - Vocês estavam em dúvida, eu vi todos vocês olharem fixamente para a porta!!! E o Juiz esclareceu:- Sim, todos nós olhamos para a porta, mas o seu cliente não...”

Hino ao Grito

Indignado, o homem não pode calar seu grito
pois esta omissão fará encolher o seu espírito.
A luta pelo direito é um dever para consigo
e a essência do direito está no grito.
Pior do que ter um direito infringido
é aceitar passivamente a ofensa sofrida.
Portanto, não sufoque jamais o seu grito:
seja o rugido instintivo, enfurecido do animal,
seja a sábia palavra, asa e arma racional,
solte, homem, o seu grito,
grito calado é sangue estancado
gangrenando o coração,
corroendo cada passo dado
na direção incomensurável
da expansão da liberdade.

É mentira?

A facilidade com que se pode forjar uma prova testemunhal é uma das grandes deficiências no sistema processual para a apuração da verdade dos fatos. O cara chega na audiência repete o texto que lhe ensinaram e na maioria das vezes fica difícil demonstrar que está mentindo. Na justiça trabalhista é uma constante, mas os juízes já são mais tarimbados e precavidos, ocorrendo de alguns mentirosos saírem presos da audiência. Na justiça comum, principalmente nos juizados, esta prática criminosa está começando a ser difundida, no rastro da enxurrada de ações pedindo danos morais. A melhor forma de pegar um mentiroso é com uma pergunta que esteja fora do script decorado. Outro dia, já no final de uma audiência, eu via que a estória estava mal contada, mas não havia nenhuma contradição nos depoimentos. Foi então que me ocorreu que a suposta vítima havia dito que tinha saído do local do fato junto com a testemunha que estava prestando depoimento, e que, juntas, haviam tomado o mesmo ônibus. Pedi ao juiz que perguntasse à testemunha como ela havia saído do local do fato e a mesma respondeu que tinha tomado um táxi para ir para casa!!! Ôpa, alguém estava mentindo. O juiz confrontou os depoentes, repetiu as perguntas, pediu mais detalhes e ficou claro que a testemunha nem havia estado no local do fato.